MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do...

PORTARIA NORMATIVA Nº 100, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece procedimentos para fins de publicação dos relatórios decorrentes de...

DECRETO Nº 387, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Introduz a Alteração 4.691 no RICMS/SC-01.

PORTARIA MTE Nº 3.782, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de...

ATO DECLARATÓRIO Nº 47, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 385ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...

RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.360, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 8ª Reunião...

ATO DECLARATÓRIO Nº 46, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 383ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...

PORTARIA SEF N° 332/2023 Dispõe sobre as normas aplicáveis à produção e ao uso de Inteligência Artificial (IA), no âmbito da Secretaria...

DECRETO Nº 11.812, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras...

PORTARIA CGSN/SE Nº 103, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos...

LEI Nº 14.744, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração...

ATO DIAT Nº 076/2023 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição...

LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial...

ATO DIAT Nº 085/2023 Determina a publicação da Nota Técnica nº 3, de 23 de novembro de 2023, na Pe/SEF.

DECRETO Nº 367, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Introduz as Alterações 4.657 a 4.664 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. DECRETO...

PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar...

LEI Nº 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito...

LEI Nº 14.736, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial...

LEI Nº 18.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...

PORTARIA DTI/INSS Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o Portal de Atendimento (PAT) como Sistema de requerimento das Entidades...