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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.136, DE 13 DE MARÇO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a...

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DECRETO Nº 60, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Introduz a Alteração 4.618 no RICMS/SC-01.

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ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a...

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 9 DE MARÇO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 9 DE...

DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em...

ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 7 DE MARÇO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 367ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia...

ATO DIAT N° 008/2023 Altera os Anexos I e II do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2021, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 56,...

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.686, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Aprova o Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar dos Empregados do Conselho...

DECRETO Nº 43, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Introduz a Alteração 4.611 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 11.429, DE 3 DE MARÇO DE 2023 (*) Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no...

DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX. COMUNICADO Nº 39.858, DE 2 DE MARÇO DE 2023...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.164, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,...