PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Protocolo ICMS nº 37/19, que dispõe sobre a concessão de regime especial...

LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de...

DECRETO N° 2.119, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Introduz as Alterações 4.540 a 4.542 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 21, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator...

PORTARIA SEF N° 314/2022 Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo...

DECRETO Nº 2.110, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Introduz as Alterações 4.546 e 4.547 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 11.170, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 382, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Retifica a Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022, que altera o Anexo V da...

RESOLUÇÃO CVM Nº 164, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Revoga a Instruções CVM nº 465, de 20 de fevereiro de 2008, a Instrução CVM nº 512, de 20 de...

DECRETO Nº 11.165, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 33, DE 19 DE JULHO DE 2022 Orientação para elaboração do relatório sobre o sistema de controles...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 53, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Estabelece orientações a serem adotadas pelos órgãos e entidades da...

DECRETO Nº 2.103, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Introduz a Alteração 4.543 no RICMS/SC-01.

LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei...

DECRETO Nº 2.101, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996, na...

LEI Nº 14.430, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 11, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos...

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/INFRA Nº 6, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Regula o Benefício Emergencial devido aos Transportadores Autônomos de...

PORTARIA SEF N° 279/2022 Altera a Portaria SEF nº 362, de 2019, que estabelece os modelos oficiais de laudos e documentos necessários...

PORTARIA CARF/ME Nº 6.786, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Eleva o limite das turmas extraordinárias para apreciar recursos voluntários relativos...