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DECRETO Nº 2.066, DE 7 DE JULHO DE 2022 Introduz a Alteração 4.537 no RICMS/SC-01.

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DECRETO N° 2.052, DE 4 DE JULHO DE 2022 Homologa a Resolução n° 3, de 2021, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC)....