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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.110, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores -...

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CIRCULAR CAIXA Nº 983, 21 DE MARÇO DE 2022 Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS. RESOLUÇÃO CVM Nº...

LEI Nº 14.313, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os...

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ATO DIAT N° 05/2022 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital...

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