LEI Nº 14.390, DE 4 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar...

PORTARIA Nº 1.846, DE 1º DE JULHO DE 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 255, DE 29 DE JULHO DE 2022 Altera os arts. 7º e 19 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre...

PORTARIA SEF N° 260/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com combustíveis que...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2022 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

EDITAL Nº 8/2022 PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO ÀS PROPOSTAS DE TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR RELATIVO AO PROCESSO...

DECRETO Nº 2.040, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Introduz as Alterações 4.517 a 4.528 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

PORTARIA SEF N° 251/2022 Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...

DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para...

DECRETO N° 2.039, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Altera o art. 4° do Decreto n° 1.807, de 2022, que regulamenta a Lei n° 17.891, de 2020, que...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...

LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de...

CIRCULAR Nº 994, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das...

PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de...

ATO DIAT Nº 027/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

RESOLUÇÃO CVM Nº 155, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base...

DECRETO Nº 2.002, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Introduz as Alterações 4.510 a 4.516 no RICMS/SC-01.

LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 2022 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

LEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para...