PORTARIA SPREV Nº 6.657, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Aprova o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1º do...

DECRETO Nº 1.322, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Introduz as Alterações 4.275 a 4.277 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 1.323, DE 10 DE JUNHO DE 2021...

ATO DIAT N° 030/2021 Altera o Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de...

LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da...

LEI Nº 14.163, DE 9 DE JUNHO DE 2021 Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de...

ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 8 DE JUNHO DE 2021 Ratifica o Convênio ICMS 91/21, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ,...

LEI Nº 18.140, DE 9 DE JUNHO DE 2021 Institui o auxílio emergencial denominado SC + RENDA, para enfrentamento das consequências...

DECRETO Nº 10.714, DE 8 DE JUNHO DE 2021 Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar...

LEI N° 18.132, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de subsídio integral da taxa de...

ATO DIAT N° 28/2021 Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2021 Divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores,...

PORTARIA Nº 1.305, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020. ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 2 DE...

LEI Nº 14.158, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. LEI Nº 14.159,...

LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº...

DECRETO Nº 1.308, DE 31 DE MAIO DE 2021 Introduz a Alteração 4.303 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 10.710, DE 31 DE MAIO DE 2021 Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a...

DECRETO N° 1.306, DE 31 DE MAIO DE 2021 Altera o art. 1° do Decreto n° 1.276, de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da...

DECRETO Nº 1.303, DE 27 DE MAIO DE 2021 Introduz a alteração 4.295 no RICMS/SC-01.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.910, DE 27 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições...

ATO DIAT Nº 027/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor...