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LEI Nº 18.140, DE 9 DE JUNHO DE 2021 Institui o auxílio emergencial denominado SC + RENDA, para enfrentamento das consequências...

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DECRETO Nº 1.308, DE 31 DE MAIO DE 2021 Introduz a Alteração 4.303 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 10.710, DE 31 DE MAIO DE 2021 Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a...

DECRETO N° 1.306, DE 31 DE MAIO DE 2021 Altera o art. 1° do Decreto n° 1.276, de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da...

DECRETO Nº 1.303, DE 27 DE MAIO DE 2021 Introduz a alteração 4.295 no RICMS/SC-01.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.910, DE 27 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições...

ATO DIAT Nº 027/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor...

DECRETO Nº 1.303, DE 27 DE MAIO DE 2021 Introduz a alteração 4.295 no RICMS/SC-01.

LEI Nº 14.155, DE 27 DE MAIO DE 2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os...

LEI N° 18.122, DE 25 DE MAIO DE 2021 Altera o Anexo I da Lei n° 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre instituição de...

LEI Nº 14.154, DE 26 DE MAIO DE 2021 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para...

PORTARIA PGFN/ME Nº 6.155, DE 25 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa da União....