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Não será permitida, entretanto, a transferência para contas de mesma titularidade Os recursos do auxílio emergencial poderão ser...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) para apresentar problemas encontrados no...

Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho - indenização será de R$ 200 mil Para o juiz, houve...

Trabalhador receberá indenização após perder o auxílio emergencial por culpa do empregador em Cataguases Um trabalhador de Cataguases, na...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação de um homem que prestou falso testemunho em favor de um...

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Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias (MPs) que abrem caminho para o pagamento da nova...

Medida provisória estabelece o pagamento de quatro parcelas, entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. Beneficiários...

Foram divulgados os novos valores dos pisos salariais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, para os trabalhadores que atuam nas...

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo...

Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade O Tribunal Regional...