A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Economia, definiu que as decisões em processos de requerimento...

A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem aplicados em 10.02.2020 nas contas do...

Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. Em julgamento...

Projeto-piloto foi lançado nesta terça-feira (4) no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A Justiça do Trabalho lançou...

Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020,...

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de...

A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP 905/2019) aprovou seu plano de trabalho nesta...

Você já ouviu dizer sobre a tabela de rubricas da folha de pagamento? Pois vamos tratar deste assunto, neste artigo, para mostrar a você...

Por meio da Medida Provisória nº 919/2020, foi fixado o salário-mínimo de R$ 1.045,00, a partir de 1º de fevereiro de 2020. Em...

Foi publicado no Portal do Caged, um Comunicado solicitando a algumas empresas desobrigadas pela Portaria SEPRT nº 1.127/2019, a declarar...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 23 deste mês,...

Na noite de ontem (27), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Federal...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgará a relação das pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos com a Fazenda...

Medida Provisória 905/2019: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do segurado desempregado Em 11.11.2019 foi editada a...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático ,...

A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo é de R$1.039,00 (mil e trinta e nove reais), conforme a Medida Provisória 916/2019,...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva firmada pela Companhia Paranaense de Energia (atual...

O produtor rural pessoa física sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não se enquadra no conceito de empresa para...

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu quarta-feira (11), sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que...

A partir de 01.01.2020, por força do art. 12 da Lei 13.932/2019, foi extinta a cobrança da multa de 10% (dez por cento) devida pelos...