Foi prorrogado, para o dia 3 de janeiro de 2022 (*), o início de vigência da nova redação das seguintes Normas Regulamentadoras (NR): I -...

Colegiado considerou que a recusa da trabalhadora, que atuava em um hospital, foi inadequada. O TRT da 2ª região confirmou a decisão de...

Sistema reduziu a quantidade de informações que devem ser declaradas, beneficiando cerca de 6 milhões de empregadores do país A partir...

Sob​​ o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "na ação de conhecimento...

A ANMP alega que dispositivo da Lei 14.131/2021 precariza o sistema previdenciário ao permitir a verificação de documentos em...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida...

Foi divulgado novo cronograma de implantação do eSocial, do qual destacamos as fases ainda a serem implantadas por cada grupo, conforme o...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (29/6), prorrogar o salário maternidade de segurada que teve sua...

Desde 1995, todo ano o salário mínimo é reajustado. Quase sempre na mesma data os benefícios previdenciários também passam por reajuste...

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Para avaliação da deficiência que justifica o acesso, a manutenção e a revisão do benefício de prestação continuada (BPC), o Instituto...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.176, de 2021, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação...

Para a Corte, o benefício é previsto na legislação apenas para os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente. O...

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STF julga indevido o adicional de 25% nas aposentadorias que segurados necessitem de auxílio de terceiros Tema 1095 já atingiu maioria...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do...

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um...

Todos os processos que tratam da matéria estão suspensos por decisão do relator, ministro Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF)...

Foram prorrogados para o dia 18.06.2021 (sexta-feira), os prazos relativos ao período de apuração maio/2021: a) para apresentação da...

A Medida Provisória 1.045, de 27/4/21, retomou o Programa de Preservação do Emprego e da Renda que havia sido criado pela Medida...