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Destaques DOE/SC - 30/01/2024

  • Contador SC
  • 5 de fev. de 2024
  • 1 min de leitura

 

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

 

 

Dispõe sobre a remissão de débitos não tributários aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.

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