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Destaques DOE/SC - 30/01/2024

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5 de fev. de 2024
1 min de leitura

DECRETO Nº 452, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

LEI Nº 18.851, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a remissão de débitos não tributários aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.

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ATO DIAT Nº 99/2025 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2026.

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PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 204, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o enfrentamento à litigância abusiva no âmbito da Advocacia-Geral da União e institui o Centro de Inteligência contra a Litigância

Destaques DOU - 24/12/2025

DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. CIRCULAR CAIXA Nº 1.100, de 23 de dezembro de 2025 Divulga a vers

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