MP alinha regras brasileiras sobre tributação em preços de transferência ao padrão da OCDE

Batalha de muitos anos do setor produtivo, o alinhamento das regras brasileiras com o padrão internacional para preços de transferência foi concretizado por meio da Medida Provisória (MP) 1.152, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial.

“Após longa espera o Brasil finalmente está se alinhando com as regras internacionais sobre preço de transferência”, comentou em nota o advogado Leonardo Castro, socio da área tributária do VBD Advogados. “Até agora, o Brasil sempre adotou regras ‘sui generis’ que não seguiam o princípio do arm’s length preconizado pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico].”

O alinhamento das normas para tributação em preços de transferência era um dos principais itens da agenda do atual governo no processo de acessão à OCDE. Nesta quarta-feira (28), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o projeto de o Brasil integrar o organismo internacional será “revisitado” pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança nas regras de preços de transferência facilitará a atração de investimentos e a concretização de acordos internacionais para evitar dupla tributação, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em um evento realizado em abril deste ano, junto com a OCDE e a Embaixada Britânica, para discutir o tema.

Naquela ocasião, o diretor do Centro para Política e Administração Fiscais da OCDE, Pascal Saint-Amans, comentou que as novas regras eram bastante técnicas e um tanto obscuras para quem não está familiarizado. “Mas é fundamental para o pessoal que está no setor”, afirmou.

Fonte: Valor