Santa Catarina exclui sorvetes e picolés do regime de substituição tributária
- Contador SC
- 18 de jan. de 2023
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A Lei 18.591, de 16-1-2023, introduziu modificações na Lei 20.297, de 26-12-96 - Lei do ICMS, citando, ainda, os seus derivados e produtos necessários à sua fabricação.
Fonte: COAD
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