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Imposto sobre bens e serviços – IBS: entenda o IVA brasileiro
Marcus Abraham O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é de competência compartilhada...
4 de jul.
A incongruência do imposto seletivo sobre apostas
Tathiane Piscitelli A imposição de maiores ônus a bens e serviços causadores de externalidades negativas não é uma novidade trazida ao...
4 de jul.
Degraus tributários: quando o intérprete desce a pirâmide, o arbítrio sobe
Hugo de Brito Machado Segundo Tenho observado, como professor, advogado e pesquisador, o crescimento de um fenômeno que, embora...
4 de jul.
Caracteres constitucionais do IBS e da CBS
Solon Sehn A Constituição Federal estabelece os caracteres essenciais do IBS e da CBS, que podem ser assim sintetizados: (i) identidade...
4 de jul.
Preço de Saída dos Estoques para Fins do Balanço de Determinação Aplicado na Apuração de Haveres e/ou Deveres
Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog[i] Nesta reflexão estamos enfatizando a relação entre o preço de saída do estoque com o balanço de...
3 de jul.
Pacto federativo sob a perspectiva da reforma tributária sobre o consumo
O pacto federativo é um dos pilares da organização do Estado brasileiro e tem papel fundamental na distribuição de competências e...
3 de jul.
A falta de transparência de uma legalidade insuficiente
Tem-se cogitado, inclusive na jurisprudência de nossas cortes superiores, uma “legalidade suficiente”, distinta e menos exigente que a...
3 de jul.
Alternativas para minimizar os impactos tributários relacionados ao processo de recuperação judicial
Este artigo tratará de (i) breve histórico do tratamento especial conferido ao débito tributário do devedor em recuperação judicial; (ii)...
3 de jul.
Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições...
3 de jul.
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