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Destaques Pe/SEF - 17/03/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA 89 N° Processo: 2470000033591. EMENTA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 58/2008. REVOGAÇÃO. ICMS. CRÉDITO. TRANSPORTE DE CARGA...
17 de mar.
Ação judicial para isenção de IR por doença grave não precisa de pedido administrativo anterior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não é necessário requerimento prévio na esfera administrativa...
17 de mar.
MTE prepara manual com orientações sobre riscos psicossociais incorporados à NR-1
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara um manual para auxiliar as empresas na identificação e gestão de riscos psicossociais,...
17 de mar.
Lançado Sistema REPIS Cidadão para Consulta de Saldos do Fundo PIS/PASEP
Foi lançado esta semana pelo Ministério da Fazenda o Sistema de Ressarcimento do Pis-Pasep – REPIS com o objetivo de permitir a consulta...
17 de mar.
NR-1 e riscos psicossociais: sua empresa está pronta para lutar judicialmente?
A legislação trabalhista tem a sutileza de um labirinto kafkiano: quando você acha que chegou à saída, depara-se com outra porta...
17 de mar.
Destaques DOU - 14/03/2025
LEI Nº 15.108, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do...
17 de mar.
Destaques DOU - 13/03/2025
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física,...
14 de mar.
Destaques DOU - 12/03/2025 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.292, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de...
14 de mar.
Destaques DOU - 12/03/2025
COMUNICADO Nº 42.922, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR)...
14 de mar.
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