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Destaques DOU - 15/07/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos...
18 de jul.
Destaques DOU - 14/07/2025
RESOLUÇÃO BCB Nº 487, DE 10 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre o prazo para divulgação das demonstrações financeiras relativas ao período...
18 de jul.
Destaques DOU - 11/07/2025
DECRETO Nº 12.549, DE 10 DE JULHO DE 2025 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada...
18 de jul.
Destaques DOU - 10/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 188, DE 8 DE JULHO DE 2025 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que...
18 de jul.
Destaques DOU - 09/07/2025
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.021, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Altera a Resolução Codefat nº 994, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre...
18 de jul.
Destaques DOU - 08/07/2025
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2025 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...
18 de jul.
Destaques DOU - 07/07/2025
EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2025 Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a...
7 de jul.
Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as...
4 de jul.
Destaques DOU - 04/07/2025
PORTARIA MTE Nº 1.131, DE 3 DE JULHO DE 2025 Altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para...
4 de jul.
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