INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 639, DE 17 DE JUNHO DE 2025   Altera a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023. RESOLUÇÃO CVM Nº...

PORTARIA COGEA Nº 218, DE 16 DE JUNHO DE 2025   Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o...

LEI Nº 15.150, DE16 DE JUNHO DE 2025   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2025   Declara instituída, No âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas...

RESOLUÇÃO BCB Nº 483, DE 11 DE JUNHO DE 2025   Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º de...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

DECRETO Nº 1.017, DE 11 DE JUNHO DE 2025   Institui a Comissão Especial para Aquisições e Contratações do PROFISCO II, com a finalidade...

PORTARIA MTE Nº 1.039, DE 11 DE JUNHO DE 2025   Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre as formalidades...

DECRETO Nº 12.496, DE 9 DE JUNHO DE 2025   Promulga o Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo...