ATO DIAT Nº 021/2023 Estabelece procedimentos relacionados ao fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal ou funcional.

LEI Nº 14.549, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. LEI Nº 14.547, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Altera...

DECRETO Nº 11.491, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em...

PORTARIA RFB/SUCOR/COTEC Nº 149, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Altera a Portaria Cotec nº 54, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as formas...

DECRETO N° 97, DE 10 DE ABRIL DE 2023 Introduz as Alterações 4.615 e 4.616 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 11.488, DE 10 DE ABRIL DE 2023 Altera o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das...

DECRETO Nº 94, DE 5 DE ABRIL DE 2023 Introduz as Alterações 4.630 a 4.632 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. DECRETO Nº 95,...

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 6 DE ABRIL DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 6...

LEI Nº 14.544, DE 4 DE ABRIL DE 2023 (*) Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da...

PORTARIA SEF N° 097/2023 Altera a Portaria SEF nº 1, de 2023, que define as cotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações...

LEI Nº 14.544, DE 4 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei...

LEI Nº 14.540, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a...

LEI Nº 14.539, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. LEI Nº 14.538, DE 31 DE...

LEI COMPLEMENTAR Nº 825, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de...

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB/Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para...

DECRETO Nº 11.459, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas...

ATO DIAT Nº 019/2023 Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11, DE 2023 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

ATO DIAT Nº 010/2023 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição...

DECRETO Nº 11.456, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao...