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Destaques DOU - 04/04/2023
LEI Nº 14.540, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a...
8 de abr. de 2023


Destaques DOU - 03/04/2023
LEI Nº 14.539, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. LEI Nº 14.538, DE 31 DE...
3 de abr. de 2023


Destaques DOE/SC - 31/03/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 825, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de...
3 de abr. de 2023


Destaques DOU - 31/03/2023 - Edição Extra
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB/Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para...
3 de abr. de 2023


Destaques DOU - 31/03/2023
DECRETO Nº 11.459, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas...
31 de mar. de 2023


Destaques Pe/SEF - 30/03/2023
ATO DIAT Nº 019/2023 Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de...
30 de mar. de 2023


Destaques DOU - 30/03/2023
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11, DE 2023 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...
30 de mar. de 2023


Destaques Pe/SEF - 29/03/2023
ATO DIAT Nº 010/2023 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição...
30 de mar. de 2023


Destaques DOU - 29/03/2023
DECRETO Nº 11.456, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao...
30 de mar. de 2023


Destaques DOE/SC - 28/03/2023
DECRETO Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Introduz as Alterações 4.619 a 4.621 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 77, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Introduz...
30 de mar. de 2023


Destaques DOU - 28/03/2023
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 21 (R1), DE 16 DE MARÇO DE 2023 Orientação para emissão de relatório do auditor independente sobre...
28 de mar. de 2023


Destaques Pe/SEF - 27/03/2023
PORTARIA SEF N° 082/2023 Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da...
27 de mar. de 2023


Destaques DOU - 27/03/2023
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 90, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério da...
27 de mar. de 2023


Destaques DOU - 24/03/2023
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº...
25 de mar. de 2023


Destaques DOU - 23/03/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de...
25 de mar. de 2023


Destaques DOE/SC - 22/03/2023
DECRETO Nº 74, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Revoga dispositivos do RICMS/SC-01. DECRETO Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Introduz a Alteração 102ª...
25 de mar. de 2023


Destaques DOU - 22/03/2023
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 82, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a Política Integrada de Governança e Responsabilidade...
25 de mar. de 2023


Destaques DOU - 21/03/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 367ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia...
25 de mar. de 2023


Destaques DOU - 20/03/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes,...
25 de mar. de 2023


Destaques DOU - 17/03/2023
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 2023 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...
25 de mar. de 2023
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