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ATO DIAT Nº 46/2022 Estabelece, nos termos do § 8º do art. 29 do Anexo 9 do RICMS/SC-01, requisitos técnicos para o desenvolvimento de...

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 1, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Publicado no DOU de 1-9-2022) RESOLUÇÃO CVM Nº 166, DE 1º DE SETEMBRO DE...

ATO DIAT N° 048/2022 Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 1, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...

PORTARIA CVM/PTE/Nº 123, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Enuncia a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Comissão de Valores...

DECRETO Nº 2.140, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Introduz a Alteração 4.548 no RICMS/SC-01.

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ATO DIAT Nº 040/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

PORTARIA PGFN/ME Nº 7.733, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

PORTARIA ME Nº 7.740, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta a entrega do auxílio financeiro para Estados e Distrito Federal de que trata o...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.135, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de...

PORTARIA Nº 341/2022 Altera a Portaria SEF nº 354, de 2021, que cria Grupo Gestor responsável pela avaliação de novos investimentos e...

DECRETO Nº 2.130, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 18.376, de 2022, que dispõe sobre o acesso à informação de Notas Fiscais...

LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de...

DECRETO Nº 11.182, DE 24 DEAGOSTO DE 2022 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo...

COMUNICADO Nº 39.049, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR)...

DECRETO Nº 2.125, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 Altera a ementa e os arts. 2º e 3º do Decreto nº 1.085, de 2021, que regulamenta a Medida...

DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto no art....

RESOLUÇÃO GECEX Nº 383, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras...