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Destaques DOU - 02/06/2022
LEI Nº 14.358, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. LEI Nº 14.360,...
16 de jun. de 2022


Destaques DOU - 01/06/2022
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.662, DE 19 DE MAIO DE 2022 Altera os §§ 2º e 3º do Art. 2º, altera os Anexos I e II e as Notas 1, 4, 6 e 9 da...
16 de jun. de 2022


Destaques DOU - 31/05/2022 - Edição Extra
LEI Nº 14.355, DE 31 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do...
16 de jun. de 2022


Destaques DOU - 31/05/2022
DECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo...
16 de jun. de 2022


Destaques Pe/SEF - 30/05/2022
ATO DIAT N° 26/2022 Habilita os Municípios relacionados para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº...
16 de jun. de 2022


Destaques DOU - 30/05/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 351, DE 27 DE MAIO DE 2022 Prorroga, por até um ano, a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as...
16 de jun. de 2022


Destaques Pe/SEF - 27/05/2022
ATO DIAT Nº 016/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...
16 de jun. de 2022


Destaques DOU - 27/05/2022
LEI Nº 14.353, DE 26 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de...
16 de jun. de 2022


Destaques DOU - 26/05/2022
LEI Nº 14.348, DE 25 DE MAIO DE 2022 Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer...
16 de jun. de 2022


Destaques DOU - 25/05/2022
LEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a...
16 de jun. de 2022


Destaques DOE/SC - 24/05/2022
LEI Nº 18.376, DE 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o acesso à informação de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas para órgãos e...
16 de jun. de 2022


Destaques Pe/SEF - 24/05/2022
ATO DIAT Nº 23/2022 Designa representantes junto ao Grupo de Trabalho GT-71 da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.
16 de jun. de 2022


Destaques DOU - 24/05/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das...
16 de jun. de 2022


Destaques DOE/SC - 23/05/2022
DECRETO Nº 1.946, DE 20 DE MAIO DE 2022 Introduz a Alteração 4.499 no RICMS/SC-01.
16 de jun. de 2022


Destaques DOU - 23/05/2022
DECRETO Nº 11.077, DE 20 DE MAIO DE 2022 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de...
16 de jun. de 2022


Destaques Pe/SEF - 20/05/2022
ATO DIAT N° 20/2022 Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação...
16 de jun. de 2022


Destaques DOU - 20/05/2022
LEI Nº 14.343, DE 19 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter...
16 de jun. de 2022


Destaques DOU - 19/05/2022 - Edição Extra
DECRETO Nº 11.075, DE 19 DE MAIO DE 2022 Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças...
16 de jun. de 2022


Destaques DOE/SC - 19/05/2022
DECRETO Nº 1.937, DE 18 DE MAIO DE 2022 Introduz a Alteração 4.498 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
16 de jun. de 2022


Destaques Pe/SEF - 19/05/2022
ATO DIAT N° 018/2022 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital...
16 de jun. de 2022
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