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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.022, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério...

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 66, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Cria rubrica contábil e inclui atributos a rubricas contábeis no Plano Contábil...