Em sessão virtual de julgamento realizada ontem (7/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fixou prazo de 45 dias para que o...

O Ministro de Estado da Infraestrutura disciplinou, entre outros aspectos, as regras para o recebimento do valor da indenização de que...

Operador de aeronave da administração pública não observará algumas disposições da Lei dos aeronautas Por meio da Medida Provisória nº...

Encerrado o prazo de vigência da MP que instituía o Auxílio Emergencial Pecuniário para pescadores afetados pelas manchas de óleo O...

Divulgadas (e retificadas) normas sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Certificado de Aprovação (CA) Por meio da Portaria...

Tenho respondido a muitas indagações a respeito desse tema, a possibilidade de judicialização do auxílio emergencial criado pela Lei...

Ferramenta digital elaborada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria de Trabalho (Strab), órgão da Secretaria...

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar,...

Por meio da Resolução CC/FGTS nº 961/2020, o Conselho Curador do FGTS, alterou algumas regras para parcelamento de débitos do FGTS para...

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) considerando, dentre outros, que atualmente existe meios de...

A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem aplicados em 10.05.2020 nas contas do...

Inúmeras Medidas Provisórias foram editadas nos últimos meses e estão impactando nas relações de emprego, no Direito do Trabalho, na...

Já é possível aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão r​ealizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de...

Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Foi autorizada a criação de plataforma digital de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine), dedicada...

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tendo em vista a suspensão do atendimento presencial nas Agências da...

Tramitação de documentos para Acordos Internacionais de Previdência será feito por meio de e.mail institucional O Presidente do Instituto...

O Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, foi alterado para redefinir os serviços públicos e as atividades...