Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última...

A Lei 13.982/2020 estabeleceu que, a partir de 02/04/2020, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais ao...

Através da Medida Provisória 936/2020 foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e estipuladas medidas...

Também teriam prazo suspenso a Guia de Recolhimento do FGTS e a Relação Anual de Informações Social. Ainda ficaria excluída a cobrança de...

A Medida Provisória 932/2020 alterou as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos (Sistema S – FPAS) durante os próximos...

A Receita Federal do Brasil esclareceu que o enquadramento no correspondente grau de risco do estabelecimento, seja ele matriz ou filial,...

Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 13/2020, foi definido que o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do...

Esclarecida pela RFB a contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos com exercício concomitante, vinculados ao RPPS e RGPS...

O Plenário do Senado aprovou o auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago para trabalhadores informais e pessoas que não recebam qualquer...

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que identificou a falta de prestação das informações...

Está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (30) a oficialização de mais sete dias de quarentena por causa do novo...

Tendo em vista a alteração promovida pela Lei nº 13.846/2019, no inciso I do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, determinando que, a partir de...

Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927 Com a possibilidade de...

Confira os direitos e as obrigações entre empregador/empregado mediante a pandemia do novo coronavírus Com o aparecimento da pandemia do...

A Medida Provisória 927/20, em boa hora, foi editada para acalmar os ânimos e flexibilizar as relações de trabalho, autorizando uma série...

Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 1 – Pode uma medida provisória revogar outra? Na madrugada de...

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do...

Definido o valor da diária pelo deslocamento para exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional do INSS O Secretário...

Alterado o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada O Senado Federal alterou o §...

Foi confirmada a revogação do dispositivo da Medida Provisória 927/20 que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho, sem salário,...