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Destaques DOU - 16/01/2025 - Edição Extra
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e...
27 de jan.
Destaques DOU - 16/01/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 (Lei do Seguro Privado), para...
27 de jan.
Destaques DOU - 15/01/2025 - Edição Extra
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.247, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Revoga a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, e...
27 de jan.
Destaques DOU - 15/01/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada...
27 de jan.
Destaques Pe/SEF - 14/01/2025
PORTARIA SEF N° 006/2025 Estabelece o limite mensal para a compensação de crédito decorrente de decisão judicial de que trata o art....
27 de jan.
Destaques DOU - 14/01/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos...
27 de jan.
Destaques DOU - 13/01/2025
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do...
27 de jan.
Destaques DOU - 10/01/2025 - Edição Extra
LEI Nº 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Disciplina o aproveitamento de potencial energéticooffshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de...
27 de jan.
Destaques DOU - 10/01/2025
ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE...
27 de jan.
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