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Destaques DOE/SC - 09/01/2025
LEI Nº 19.200, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Concede benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de...
27 de jan.
Destaques DOU - 09/01/2025
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.287, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita...
27 de jan.
Destaques DOE/SC - 08/01/2025
LEI Nº 19.172, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à...
27 de jan.
Destaques DOU - 08/01/2025
PORTARIA CONJUNTA RFB/SPA/MF Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho formado por integrantes da...
27 de jan.
Destaques DOU - 06/01/2025
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o Manual de preenchimento do Registro de Transações com...
27 de jan.
Destaques DOU - 03/01/2025
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.251, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que...
27 de jan.
Destaques DOU - 02/01/2025
COMUNICADO Nº 42.642, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2025....
27 de jan.
Destaques DOU - 31/12/2024
DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. EDITAL...
27 de jan.
Destaques DOU - 27/12/2024
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Livro X, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de...
27 de jan.
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