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Destaques DOU - 22/04/2025
EDITAL Nº 36/2025 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das...
3 de jul.
Destaques DOU - 17/04/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Revoga item do Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a...
3 de jul.
Destaques DOU - 16/04/2025
DECRETO Nº 12.435, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº...
3 de jul.
Destaques DOE/SC - 15/04/2025
DECRETO Nº 942, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Introduz a Alteração 4.894 no RICMS/SC-01.
3 de jul.
Destaques DOU - 15/04/2025
ATO Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - Comsefaz, no uso de...
3 de jul.
Destaques DOE/SC - 14/04/2025
DECRETO Nº 925, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a arrecadação dos tributos e das demais receitas estaduais nos casos que menciona.
3 de jul.
Destaques DOU - 14/04/2025
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.294, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa...
3 de jul.
Destaques DOE/SC - 10/04/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 608, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Altera a Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, que estabelece...
3 de jul.
Destaques DOE/SC - 09/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 869, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado...
3 de jul.
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