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Destaques DOU - 29/01/2025
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.260, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, que...
31 de jan.
“Valuation” do “Goodwill” pelo Fluxo de Caixa Descontado
A pergunta: é possível, tecnicamente, avaliar o goodwill-fundo de comércio pelo fluxo de caixa descontado em casos de apuração de...
29 de jan.
Os princípios da reforma são só 'aula de religião'?
A Emenda Constitucional 132 inseriu belos princípios no artigo 145, §3º, da CF/88. Falando deles em recente evento sobre a reforma, um...
28 de jan.
Destaques DOU - 28/01/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de...
28 de jan.
A Base de Cálculo do INSS na Perspectiva da Jurisprudência
Pode-se concluir, assim, que o tema da base de cálculo do ISS é, ainda, alvo de muitas discussões. A despeito da premissa incontroversa...
28 de jan.
A Inconstitucionalidade do Tratamento Dado à TUSD/TUST pela Lei Complementar N° 194/2022
Ao se aprofundar o estudo da Lei Complementar n° 194, de 23 de junho de 2022, percebe-se que em diversos dispositivos o Congresso...
28 de jan.
Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), reafirmou o entendimento da...
28 de jan.
Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimilar a ocorrência do fato gerador a qualquer tempo, conforme entendimento do CARF
Interessante questão foi trazida pelo CARF no julgamento do Proc. nº 10580.731272/2021-68 quando a 2ª sessão de julgamento da 3ª Câmara...
27 de jan.
ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o Imposto...
27 de jan.
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