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Destaques DOU - 27/12/2024 - Edição Extra
LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de...
27 de jan.
Destaques DOU - 27/12/2024
LEI Nº 15.072, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), e a Lei nº...
27 de jan.
Destaques DOU - 26/12/2024
PORTARIA CODAR Nº 65, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui equipe de execução do direito creditório objeto de pedidos de ressarcimento de...
27 de jan.
Destaques DOU - 24/12/2024
LEI Nº 15.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia...
27 de jan.
Destaques DOU - 23/12/2024
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TPE Nº 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a contabilidade aplicada a partidos e...
27 de jan.
Destaques DOE/SC - 20/12/2024
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Sistema Tributário, nos termos da Emenda à Constituição da República n°...
27 de jan.
Destaques DOU - 20/12/2024 - Edição Extra
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 135 Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais...
27 de jan.
Destaques Pe/SEF - 20/12/2024
PORTARIA SEF N° 362/2024 Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...
27 de jan.
Destaques DOU - 20/12/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova o leiaute do arquivo de importação do Módulo de Inclusão de...
27 de jan.
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