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Destaques DOE/SC - 23/01/2025
DECRETO Nº 820, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Introduz as Alterações 4.828 a 4.835 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. DECRETO Nº...
27 de jan.
Destaques DOU - 23/01/2025
REPUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (*) Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição...
27 de jan.
Destaques DOU - 22/01/2025
PORTARIA MTE Nº 60, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Altera a redação do item 2.1.1 do Anexo III - Tanques de Inflamáveis no Interior de...
27 de jan.
Destaques DOU - 21/01/2025
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 2.0.1.
27 de jan.
Destaques DOU - 20/01/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 179, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022,...
27 de jan.
Destaques DOU - 17/01/2025
PORTARIA SUARA Nº 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços...
27 de jan.
Destaques DOU - 16/01/2025 - Edição Extra
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e...
27 de jan.
Destaques DOU - 16/01/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 (Lei do Seguro Privado), para...
27 de jan.
Destaques DOU - 15/01/2025 - Edição Extra
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.247, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Revoga a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, e...
27 de jan.
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