ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025   Dispõe sobre o Manual de preenchimento do Registro de Transações com...

Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.251, DE 2 DE JANEIRO DE 2025   Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que...

COMUNICADO Nº 42.642, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024   Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2025....

DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024   Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. EDITAL...

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024   Altera o Livro X, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de...

LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024   Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de...

LEI Nº 15.072, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024   Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), e a Lei nº...

PORTARIA CODAR Nº 65, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024   Institui equipe de execução do direito creditório objeto de pedidos de ressarcimento de...

LEI Nº 15.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024   Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia...