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Destaques DOU - 15/01/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada...
27 de jan.
Destaques Pe/SEF - 14/01/2025
PORTARIA SEF N° 006/2025 Estabelece o limite mensal para a compensação de crédito decorrente de decisão judicial de que trata o art....
27 de jan.
Destaques DOU - 14/01/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos...
27 de jan.
Destaques DOU - 13/01/2025
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do...
27 de jan.
Destaques DOU - 10/01/2025 - Edição Extra
LEI Nº 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Disciplina o aproveitamento de potencial energéticooffshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de...
27 de jan.
Destaques DOU - 10/01/2025
ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE...
27 de jan.
Destaques DOE/SC - 09/01/2025
LEI Nº 19.200, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Concede benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de...
27 de jan.
Destaques DOU - 09/01/2025
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.287, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita...
27 de jan.
Destaques DOE/SC - 08/01/2025
LEI Nº 19.172, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à...
27 de jan.
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