A 4ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União a restituir valores recolhidos indevidamente de um morador de Campo Bom (RS), pela...

Os contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom já podem observar as Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de validação da reforma tributária. Segundo o site do Portal DFE, as respectivas notas encontram-se IMPLANTADAS no ambiente de homologação da Sefaz virtual RS. Desta forma, as empresas podem testar seus sistemas de forma antecipada. Importante destacar que as NTs implantam os campos novos da reforma que serão validados APENAS se forem informad

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025   O Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PCGIBS), no uso das atribuições que lhe...

ATO DIAT Nº 34/2025 Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2025, aprovado e publicado pelo Ato DIAT...

LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025   Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e...

LEI Nº 15.154, DE 30 DE JUNHO DE 2025   Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e...

EDITAL PGDAU Nº 14, DE 30 DE JUNHO DE 2025   O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso das atribuições...

ATO DIAT Nº 036/2025   Altera o Ato DIAT nº 14, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.226, DE 26 DE JUNHO DE 2025   Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de...