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Destaques DOU – 17/06/2024
PORTARIA STN/MF Nº 989, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria nº...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 14/06/2024
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 37, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 13/06/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 12/06/2024
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36, DE 2024 FAZ SABER que foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 11/06/2024
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...
2 de jul. de 2024


Destaques DOE/SC – 10/06/2024
DECRETO Nº 616, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Introduz a Alteração 4.777 no RICMS/SC-01.
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 10/06/2024
PORTARIA CARF/MF Nº 903, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Convoca as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF e define procedimentos...
2 de jul. de 2024


Destaques DOE/SC – 07/06/2024
DECRETO Nº 614, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Internaliza as disposições do Ajuste SINIEF nº 9/24, que dispensa a emissão de documento fiscal na...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 07/06/2024
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.229, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio...
2 de jul. de 2024
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