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Destaques DOU - 23/08/2024
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 133 Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de...
27 de jan.
Destaques DOE/SC - 22/08/2024
DECRETO Nº 677, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Introduz a Alteração 4.771 no RICMS/SC-01.
27 de jan.
Destaques DOU - 22/08/2024
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...
27 de jan.
Destaques DOU - 21/08/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de...
27 de jan.
Destaques DOU - 20/08/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre...
27 de jan.
Destaques Pe/SEF - 19/08/2024
ATO DIAT N° 041/2024 Altera o Ato DIAT nº 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a...
27 de jan.
Destaques DOU - 19/08/2024
PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do...
27 de jan.
Destaques DOU - 16/08/2024
DECRETO Nº 10.705, DE 26 DE MAIO DE 2021 Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos...
27 de jan.
Destaques DOE/SC - 15/08/2024
DECRETO Nº 672, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Introduz as Alterações 4.756 e 4.757 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 673, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 ...
27 de jan.
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