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Destaques DOU - 02/09/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 114, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que...
27 de jan.
Destaques Pe/SEF - 30/08/2024
ATO DIAT Nº 042/2024 Altera o Ato DIAT nº 11, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...
27 de jan.
Destaques DOE/SC - 30/08/2024
DECRETO Nº 691, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Introduz a Alteração 4.774 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 692, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Introduz...
27 de jan.
Destaques DOU - 30/08/2024
CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Convênio ICMS nº 59, de 22 de junho de 2012, que autoriza a concessão de...
27 de jan.
Destaques DOE/SC - 29/08/2024
LEI Nº 19.052, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de...
27 de jan.
Destaques DOU - 29/08/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 113, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os...
27 de jan.
Destaques DOU - 28/08/2024
DECRETO Nº 12.154, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino. ATO COTEPE ICMS Nº 112, DE 27 DE AGOSTO DE...
27 de jan.
Destaques DOU - 27/08/2024
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.255, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 14.871, de 28 de maio de...
27 de jan.
Destaques DOU - 26/08/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.212, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe...
27 de jan.
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