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Destaques Pe/SEF – 26/06/2024
PORTARIA SEF N° 155/2024 Altera a Portaria SEF nº 009, de 2024, que define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 26/06/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 82, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes,...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 25/06/2024
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. COMUNICADO Nº 41.776, DE...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 24/06/2024
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.026, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 21/06/2024
RESOLUÇÃO CGSN Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2024 Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 20/06/2024
PORTARIA RFB Nº 429, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Altera as Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, que...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 19/06/2024
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSP 2, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Aprova o Comunicado Técnico CTSP 02, que orienta os profissionais da...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 18/06/2024 – Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.234, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 18/06/2024
DECRETO Nº 12.063, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Institui o Programa Selo Verde Brasil. DECRETO Nº 12.064, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Regulamenta o...
2 de jul. de 2024
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