LEI Nº 15.139, DE 23 DE MAIO DE 2025   Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de...

DECRETO Nº 12.467, DE 23 DE MAIO DE 2025   Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 623, DE 21 DE MAIO DE 2025   Altera a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os...

DECRETO Nº 995, DE 22 DE MAIO DE 2025   Introduz a Alteração 4.903 no RICMS/SC-01.

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.137, DE 22 DE MAIO DE 2025   Prorroga prazo para pagamento de tributos federais nas hipóteses que especifica....

ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 21 DE MAIO DE 2025   Ratifica Convênio ICMS aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...

ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 20 de MAIO DE 2025   Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a...

PORTARIA IBAMA Nº 63, DE 19 DE MAIO DE 2025   Altera a Portaria nº 78, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a classificação de risco...

ATO COTEPE/ICMS Nº 54, DE 16 DE MAIO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de...