top of page

Buscar


Destaques DOU – 06/06/2024
ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 05/06/2024
LEI Nº 14.878, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 04/06/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 3 DE JUNHO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes,...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 03/06/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 17, DE 24 DE MAIO DE 2024 (*) Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 24 de janeiro de...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 31/05/2024 – Edição Extra
LEI Nº 14.875, DE 31 DE MAIO DE 2024 Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da...
2 de jul. de 2024


Destaques Pe/SEF – 29/05/2024
ATO DIAT Nº 025/2024 Altera o Ato DIAT nº 011, de 25 de março de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 29/05/2024
LEI Nº 14.873, DE 28 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para limitar a compensação tributária dos créditos...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 28/05/2024
LEI Nº 14.861, DE 27 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 27/05/2024 – Edição Extra
PORTARIA MTE Nº 836, DE 27 DE MAIO DE 2024 Estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e...
2 de jul. de 2024
bottom of page