DECRETO Nº 12.534, DE 25 DE JUNHO DE 2025   Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº...

PORTARIA PGFN/MF Nº 1.359, DE 24 DE JUNHO DE 2025   Altera a Portaria PGFN/MF nº 721, de 3 de abril de 2025, que dispõe sobre a transação...

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2025   Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria...

PORTARIA Nº 88, DE 18 DE JUNHO DE 2025   Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 639, DE 17 DE JUNHO DE 2025   Altera a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023. RESOLUÇÃO CVM Nº...

PORTARIA COGEA Nº 218, DE 16 DE JUNHO DE 2025   Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o...

LEI Nº 15.150, DE16 DE JUNHO DE 2025   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2025   Declara instituída, No âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas...

RESOLUÇÃO BCB Nº 483, DE 11 DE JUNHO DE 2025   Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º de...