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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 228 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
2 de jul. de 2024


Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 02/07/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 1º DE JULHO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 01/07/2024
LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 28/06/2024 – Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.236, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação...
2 de jul. de 2024


Destaques Pe/SEF – 28/06/2024
ATO DIAT N° 029/2024 Altera o Ato DIAT nº 73, de 2022, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). ATO DIAT Nº...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 28/06/2024
LEI Nº 14.902, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de...
2 de jul. de 2024


Destaques Pe/SEF – 27/06/2024
ATO DIAT Nº 027/2024 Altera o Ato DIAT nº 11, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 27/06/2024
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.141, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Fixa o índice de preços a ser adotado para fins da nova sistemática de meta para a...
2 de jul. de 2024
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