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Destaques DOU - 06/08/2024
PORTARIA RFB Nº 445, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia. ATO...
27 de jan.
Destaques DOU - 05/08/2024
LEI Nº 14.950, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor...
27 de jan.
Destaques DOU - 02/08/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 20, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 Institui códigos de receita para recolhimento de tributos nas operações...
27 de jan.
Destaques DOU - 01/08/2024
LEI Nº 14.944, DE 31 DE JULHO DE 2024 Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de...
27 de jan.


Destaques DOU - 31/07/2024 - Edição Extra
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.220, DE 31 DE JUlHO DE 2024 Prorroga o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio...
27 de jan.


Destaques DOU - 31/07/2024
LEI Nº 14.939, DE 30 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o...
27 de jan.
Como assim você não sabe pousar?!
O tema da “reforma tributária” é bastante antigo. As pessoas nunca estão satisfeitas com o sistema tributário que têm, então querem...
30 de jul. de 2024
Destaques DOU - 30/07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.207, DE 29 DE JULHO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe...
30 de jul. de 2024
Destaques DOE/SC - 29/07/2024
DECRETO Nº 659, DE 29 DE JULHO DE 2024 Introduz a Alteração 4.768 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 660, DE 29 DE JULHO DE 2024 Introduz a...
30 de jul. de 2024
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