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Destaques DOU - 27/12/2024 - Edição Extra
LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 27/12/2024
LEI Nº 15.072, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), e a Lei nº...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 26/12/2024
PORTARIA CODAR Nº 65, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui equipe de execução do direito creditório objeto de pedidos de ressarcimento de...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 24/12/2024
LEI Nº 15.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 23/12/2024
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TPE Nº 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a contabilidade aplicada a partidos e...
27 de jan. de 2025
Destaques DOE/SC - 20/12/2024
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Sistema Tributário, nos termos da Emenda à Constituição da República n°...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 20/12/2024 - Edição Extra
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 135 Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais...
27 de jan. de 2025
Destaques Pe/SEF - 20/12/2024
PORTARIA SEF N° 362/2024 Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 20/12/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova o leiaute do arquivo de importação do Módulo de Inclusão de...
27 de jan. de 2025
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