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Destaques DOU - 06/12/2023
RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.360, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 8ª Reunião...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 05/12/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 46, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 383ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 04/12/2023
PORTARIA SEF N° 332/2023 Dispõe sobre as normas aplicáveis à produção e ao uso de Inteligência Artificial (IA), no âmbito da Secretaria...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 04/12/2023 - Edição Extra
DECRETO Nº 11.812, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 04/12/2023
PORTARIA CGSN/SE Nº 103, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 01/12/2023
LEI Nº 14.744, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 30/11/2023
ATO DIAT Nº 076/2023 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 27/11/2023
LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 29/11/2023
ATO DIAT Nº 085/2023 Determina a publicação da Nota Técnica nº 3, de 23 de novembro de 2023, na Pe/SEF.
26 de jan. de 2024
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