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Extinção da sociedade e o ITBI
Conforme preceitua o art. 219 da Lei nº 6.404/76 a extinção de pessoa jurídica pode decorrer do seu encerramento, liquidação, fusão,...
8 de mar. de 2024


Reflexos dos regimes de bens no casamento na sucessão hereditária
Na ordem da vocação hereditária, o cônjuge sobrevivente ou companheiro está em terceiro lugar, após descendentes e ascendentes nesta...
8 de mar. de 2024


Direitos constitucionais da pessoa jurídica
As origens do constitucionalismo se fundam na proteção do indivíduo face ao poder estatal. Nada obstante, considerada a existência...
8 de mar. de 2024


Destaques Pe/SEF - 08/03/2024
PORTARIA SEF N° 055/2024 Altera a Portaria SEF nº 222, de 2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de...
8 de mar. de 2024


Destaques DOU - 08/03/2024
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...
8 de mar. de 2024


Destaques DOU - 07/03/2024
DECRETO Nº 11.938, DE 6 DE MARÇO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa...
8 de mar. de 2024


Destaques DOE/SC - 06/03/2024
DECRETO Nº 490, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Introduz a Alteração 4.714 no RICMS/SC-01.
8 de mar. de 2024


Destaques Pe/SEF - 06/03/2024
ATO DIAT Nº 013/2024 Altera os Anexos I, II, III, IV e V do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2024, aprovado e publicado pelo Ato...
8 de mar. de 2024


Destaques DOU - 06/03/2024
DECRETO Nº 11.936, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de...
8 de mar. de 2024
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