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Destaques DOU - 13/11/2024
PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MDA/MF Nº 4, DE 8 NOVEMBRO DE 2024 Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 12/11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.234, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.221, de 19 de setembro de 2024, que...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 11/11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 547, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa BCB nº 398, de 29 de junho de 2023, que divulga...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 08/11/2024 - Edição Extra
DECRETO Nº 12.242, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 08/11/2024
ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. COMUNICADO Nº 42.377,...
27 de jan. de 2025
Destaques Pe/SEF - 07/11/2024
PORTARIA SEF N° 267/2024 Dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e sobre a Guia Nacional de...
27 de jan. de 2025
Destaques DOE/SC - 07/11/2024
DECRETO Nº 758, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Introduz a Alteração 4.824 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 759, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera o...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 07/11/2024
RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 06/11/2024
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Ref.: Edição do Enunciado nº 18 sobre o cômputo dos períodos em que o segurado esteve em...
27 de jan. de 2025
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