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Destaques DOU - 26/07/2023
LEI Nº 14.637, DE 25 DE JULHO DE 2023 Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de...
31 de jul. de 2023


Destaques DOE/SC - 25/07/2023
DECRETO Nº 214, DE 24 DE JULHO DE 2023 Introduz a Alteração 4.650 no RICMS/SC-01.
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 25/07/2023
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.182, DE 24 DE JULHO DE 2023 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 24/07/2023
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.583, DE 21 DE JULHO DE 2023 Altera os Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 21/07/2023
LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023 Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 20/07/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 19 DE JULHO DE 2023 Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes...
31 de jul. de 2023


Destaques Pe/SEF - 19/07/2023
ATO DIAT Nº 051/2023 Dispõe sobre a baixa de ofício da inscrição no Cadastro de Produtor Primário (CPP).
31 de jul. de 2023


Destaques DOE/SC - 18/07/2023
DECRETO Nº 208, DE 14 DE JULHO DE 2023 Introduz a Alteração 4.651 no RICMS/SC-01.
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 19/07/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 375ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
31 de jul. de 2023
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