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Destaques DOU - 18/07/2023 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023 Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 18/07/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.152, DE 14 DE JULHO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 17/07/2023 - Edição Extra
LEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 17/07/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 14 DE JULHO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 14/07/2023
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 13/07/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 14, DE 12 DE JULHO DE 2023 Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 5 de janeiro de 2023,...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 12/07/2023
LEI Nº 14.618, DE 11 DE JULHO DE 2023 Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 11/07/2023
LEI Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023 Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. ATO COTEPE/ICMS Nº 99, DE 10 DE JULHO DE...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 10/07/2023
ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 7 DE JULHO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO DECLARATÓRIO Nº 24, DE...
31 de jul. de 2023
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