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Destaques DOU - 07/07/2023
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2023 OPRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 06/07/2023
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 129 Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência...
31 de jul. de 2023


Destaques DOE/SC - 05/07/2023
DECRETO Nº 197, DE 3 DE JULHO DE 2023 Introduz a Alteração 4.648 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 198, DE 3 DE JULHO DE 2023 Introduz a...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 05/07/2023
EDITAL EPC Nº 1, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 04/07/2023
LEI Nº 14.611, DE 3 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a...
31 de jul. de 2023


Destaques Pe/SEF - 03/07/2023
ATO DIAT Nº 049/2023 Altera o Ato DIAT nº 79, de 2022, que institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef - Código de...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 03/07/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 92, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem,...
31 de jul. de 2023


Destaques DOE/SC - 30/06/2023
ATO DA MESA Nº 018-DL, de 2023 A MESA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o art. 51, § 6º, da...
31 de jul. de 2023


Destaques Pe/SEF - 30/06/2023
ATO DIAT Nº 045/2023 Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...
31 de jul. de 2023
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