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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC Nº 18, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Aprova a Revisão NBC 18, que altera as seguintes normas:...

DECRETO Nº 332, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza a utilização de regimes especiais em importações por meio de portos localizados em...

PORTARIA Nº 288, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Institui o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça no âmbito do Ministério das Mulheres.

SÚMULA VINCULANTE Em sessão de 19 de outubro de 2023, o Tribunal Pleno editou o seguinte enunciado de súmula vinculante, que se publica...

DECRETO Nº 327, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Introduz as Alterações 4.653 a 4.655 no RICMS/SC-01.

ATO DIAT Nº 073/2023 Determina a publicação da Nota Técnica nº 2, de 19 de outubro de 2023, na Pe/SEF. PORTARIA SEF N° 323/2023 Altera a...