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Destaques DOU - 27/11/2023
LEI Nº 14.736, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 24/11/2023
LEI Nº 18.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 24/11/2023
PORTARIA DTI/INSS Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o Portal de Atendimento (PAT) como Sistema de requerimento das Entidades...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 23/11/2023 - Edição Extra
DECRETO Nº 11.795, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 23/11/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 22/11/2023
DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 21/11/2023
PORTARIA SEF N° 345/2023 Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 21/11/2023
PORTARIA CGSN Nº 43, DE 17 DE NOVEMRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 20/11/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 174/23, aprovado na 382ª Reunião...
26 de jan. de 2024
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