DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. EDITAL...

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Livro X, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de...

LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de...

LEI Nº 15.072, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), e a Lei nº...

PORTARIA CODAR Nº 65, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui equipe de execução do direito creditório objeto de pedidos de ressarcimento de...

LEI Nº 15.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TPE Nº 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a contabilidade aplicada a partidos e...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Sistema Tributário, nos termos da Emenda à Constituição da República n°...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 135 Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais...