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Destaques DOU - 04/12/2023 - Edição Extra
DECRETO Nº 11.812, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 04/12/2023
PORTARIA CGSN/SE Nº 103, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 01/12/2023
LEI Nº 14.744, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 30/11/2023
ATO DIAT Nº 076/2023 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 27/11/2023
LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 29/11/2023
ATO DIAT Nº 085/2023 Determina a publicação da Nota Técnica nº 3, de 23 de novembro de 2023, na Pe/SEF.
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 29/11/2023
DECRETO Nº 367, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Introduz as Alterações 4.657 a 4.664 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. DECRETO...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 29/11/2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 28/11/2023
LEI Nº 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito...
26 de jan. de 2024
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