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Destaques Pe/SEF - 02/10/2024
PORTARIA SEF N° 239/2024 Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 01/10/2024
PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Exclui o Estado de Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 30/09/2024
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 24 de setembro de 2024, que divulga o Preço médio...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 27/09/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 527, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Instrução normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, que consolida...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 26/09/2024
LEI Nº 14.987, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 25/09/2024
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 134 Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de...
27 de jan. de 2025
Destaques Pe/SEF - 25/09/2024
ATO DIAT Nº 054/2024 Altera o Ato DIAT nº 11, de 25 de março de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 24/09/2024
RESOLUÇÃO CVM Nº 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova o Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) - Investimento em Coligada e em...
27 de jan. de 2025
Destaques Pe/SEF - 24/09/2024
ATO DIAT Nº 051/2024 Disciplina a apresentação de garantia real ou fidejussória de que trata o §§ 11 do art. 246 do Anexo 2 do...
27 de jan. de 2025
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