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STJ: ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e do CSLL em lucro presumido
O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido. Assim decidiu a 1ª seção do STJ, ao...
16 de mai. de 2023


Carf mantém IRPF sobre depósitos de origem não comprovada
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto...
16 de mai. de 2023


Destaques DOU - 16/05/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 51, DE 15 DE MAIO DE 2023 Altera o Ato COTEPE ICMS Nº 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a...
16 de mai. de 2023


O desafio de não perder créditos tributários
Passados seis anos do julgamento da famosa “tese do século”, que fixou a tese de repercussão geral do tema 69 (“o ICMS não compõe a base...
15 de mai. de 2023


Coisa julgada tributária: contribuintes pedem que decisão produza efeitos a partir de 2023
Os contribuintes pediram novamente que o Supremo Tribunal Federal (STF) module os efeitos da decisão que definiu os limites da coisa...
15 de mai. de 2023


Justiça permite crédito de PIS/Cofins sobre despesas com adequação à LGPD
A Justiça Federal proferiu decisão em segunda instância permitindo o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre despesas para...
15 de mai. de 2023


Destaques DOU - 15/05/2023
DECRETO Nº 11.526, DE 12 DE MAIO DE 2023 Altera o Decreto nº 11.249, de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de oferta...
15 de mai. de 2023


Destaques DOE/SC - 12/05/2023
DECRETO Nº 130, DE 11 DE MAIO DE 2023 Introduz a Alteração 4.634 no RICMS/SC-01.
15 de mai. de 2023


Destaques DOU - 12/05/2023
RESOLUÇÃO BCB Nº 318, DE 10 DE MAIO DE 2023 Altera a Resolução BCB nº 130, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a prestação de...
15 de mai. de 2023
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