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Destaques DOU - 21/09/2023 - Edição Extra
LEI Nº 14.689, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (*) Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 21/09/2023
LEI Nº 14.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Cria o selo Empresa Amiga da Mulher. LEI Nº 14.683, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o selo...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 20/09/2023
PORTARIA MTE Nº 3.407, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Concede prazo para os Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho -...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 19/09/2023
LEI Nº 14.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 18/09/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada...
11 de nov. de 2023


Destaques DOE/SC - 15/09/2023
LEI Nº 18.686, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o art. 5º da Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os...
10 de out. de 2023


Destaques DOU - 15/09/2023
LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá...
10 de out. de 2023


Destaques DOU - 14/09/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 126, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona...
10 de out. de 2023


Destaques DOU - 13/09/2023 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.187, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do...
10 de out. de 2023
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