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ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 26 DE MAIO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os...

DECRETO Nº 158, DE 25 DE MAIO DE 2023 Introduz as Alterações 4.643 e 4.644 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

ATO DIAT Nº 044/2023 Define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, o cronograma, a forma e os requisitos de...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTSP Nº 1, DE 18 DE MAIO DE 2023 Aprova o CTSP 01, dispõe sobre reconhecimento, mensuração e...

LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para...

DECRETO Nº 150, DE 23 DE MAIO DE 2023 Introduz a Alteração 4.633 no RICMS/SC-01.

Instrução Normativa RFB n° 2.141/2023 publicada nesta quarta (24/05), no Diário Oficial da União, altera a IN RFB nº 1.500, de 29 de...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.141, DE 22 DE MAIO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe...