top of page

Buscar


O conceito tributário de trust, segundo a MP 1171
A MP 1171, de 30 de abril de 2023, realizou a primeira regulamentação legal para fins de imposto de renda dos contratos de trust no...
23 de mai. de 2023


Existe conceito constitucional de propriedade?
Dispõe a Constituição Federal em seu art. 156, I: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I – propriedade predial e...
23 de mai. de 2023


Destaques DOU - 23/05/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 22 DE MAIO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas...
23 de mai. de 2023


Boletim destaca contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 103ª edição do Boletim de Precedentes. Entre os destaques, está a publicação do...
22 de mai. de 2023


Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar...
22 de mai. de 2023


Destaques DOU - 22/05/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 19 DE MAIO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
22 de mai. de 2023


Destaques DOU - 19/05/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 18 DE MAIO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os...
22 de mai. de 2023


Destaques DOU - 18/05/2023
COMUNICADO Nº 40.174, DE 17 DE MAIO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a...
22 de mai. de 2023


Destaques DOU - 17/05/2023
DECRETO Nº 11.527, DE 16 DE MAIO DE 2023 Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de...
17 de mai. de 2023
bottom of page