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Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de Cofins
Uma empresa conseguiu liminar para manter o ICMS na apuração de créditos de PIS e Cofins. É a primeira decisão que se tem notícia contra...
8 de mai. de 2023


Destaques DOU - 08/05/2023
DECRETO Nº 11.519, DE 5 DE MAIO DE 2023 Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Confederação...
8 de mai. de 2023


Destaques DOU - 05/05/2023
LEI Nº 14.566, DE 4 DE MAIO DE 2023 Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de...
8 de mai. de 2023


Destaques DOU - 04/05/2023 - Edição Extra
LEI Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com...
8 de mai. de 2023


Destaques DOU - 04/05/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 3 DE MAIO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias...
8 de mai. de 2023


Destaques Pe/SEF - 03/05/2023
ATO DIAT Nº 031/2023 Define as regras para credenciamento de empresa desenvolvedora de sistema eletrônico. ATO DIAT Nº 032/2023 Define os...
3 de mai. de 2023


Destaques DOU - 03/05/2023
DECRETO Nº 11.515, DE 2 DE MAIO DE 2023 Revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019. ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 2 DE MAIO DE 2023...
3 de mai. de 2023


Crédito de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos de mesma titularidade
Portanto, para fins de crédito de ICMS, o Supremo Tribunal Federal ao declarar que não incide ICMS sobre a transferência de bens entre...
3 de mai. de 2023


Análise crítica sobre a aplicação do artigo 7 dos acordos de bitributação
Análise crítica sobre a aplicação do artigo 7 dos acordos de bitributação e sua relação com a legislação interna Introdução. I. Breve...
3 de mai. de 2023
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