INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.223, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.221, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que...

ATO DIAT Nº 056/2024 Estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e...

LEI Nº 14.979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.356, DE 17 DE setembro DE 2024 Suspende a execução do art. 9°, V, da Lei n° 13.136, de 2004, que “Dispõe...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.218, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Altera Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, que...

DECRETO Nº 715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Introduz a Alteração 4.759 no RICMS/SC-01.

ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os...

LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da...