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Destaques DOU - 23/08/2023
PORTARIA MPS Nº 3.170, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece para o mês de agosto de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das...
9 de out. de 2023


Destaques Pe/SEF - 22/08/2023
ATO DIAT Nº 059/2023 Estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos...
9 de out. de 2023


Destaques DOU - 22/08/2023
PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 41, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e o Mercado de Valores Mobiliários....
9 de out. de 2023


Destaques DOU - 21/08/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 115, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que...
9 de out. de 2023


Destaques DOU - 18/08/2023 - Edição Extra
PORTARIA MTE Nº 3.211, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital. (Processo nº...
9 de out. de 2023


Destaques DOU - 18/08/2023
ATO COTEPE ICMS Nº 114, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados...
9 de out. de 2023


Destaques DOU - 17/08/2023
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 2023 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...
9 de out. de 2023


Destaques DOU - 16/08/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
9 de out. de 2023


Destaques DOU - 15/08/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao...
9 de out. de 2023
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