DECRETO Nº 1.040, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 759, de 2024, que altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o...

LEI Nº 15.153, DE 26 DE JUNHO DE 2025   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de...

DECRETO Nº 12.534, DE 25 DE JUNHO DE 2025   Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº...

PORTARIA PGFN/MF Nº 1.359, DE 24 DE JUNHO DE 2025   Altera a Portaria PGFN/MF nº 721, de 3 de abril de 2025, que dispõe sobre a transação...

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2025   Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria...

PORTARIA Nº 88, DE 18 DE JUNHO DE 2025   Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 639, DE 17 DE JUNHO DE 2025   Altera a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023. RESOLUÇÃO CVM Nº...

PORTARIA COGEA Nº 218, DE 16 DE JUNHO DE 2025   Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o...

LEI Nº 15.150, DE16 DE JUNHO DE 2025   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2025   Declara instituída, No âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas...

RESOLUÇÃO BCB Nº 483, DE 11 DE JUNHO DE 2025   Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º de...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

DECRETO Nº 1.017, DE 11 DE JUNHO DE 2025   Institui a Comissão Especial para Aquisições e Contratações do PROFISCO II, com a finalidade...

PORTARIA MTE Nº 1.039, DE 11 DE JUNHO DE 2025   Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre as formalidades...

DECRETO Nº 12.496, DE 9 DE JUNHO DE 2025   Promulga o Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo...

ATO DIAT Nº 031/2025   Dispõe sobre o procedimento, as condições e os prazos relativos ao Pedido de Cancelamento Extemporâneo de...

ATO COTEPE/ICMS Nº 68, DE 6 DE JUNHO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de...

DECRETO Nº 1.001, DE 3 DE JUNHO DE 2025   Introduz as Alterações 4.906 e 4.907 no RICMS/SC-01.

PORTARIA MF Nº 1.228, DE 5 DE JUNHO DE 2025   Altera a alínea "c" do inciso II do § 3º do art. 4º da Portaria Interministerial MTE/MF nº...

LEI Nº 15.142, DE 3 DE JUNHO DE 2025   Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento)...